Mudanças na duração da jornada semanal de trabalho na construção civil poderiam elevar o custo dos imóveis novos vendidos em 5,5% ou até 11%, caso a redução fosse de 44 horas para 40 ou 36 horas, respectivamente.

A previsão foi divulgada pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que encomendou um estudo da consultoria econômica especializada em construção civil Ecconit, abordando possíveis impactos do fim da escala 6x1, amplamente adotada nos canteiros.

Tramitam na Câmara dos Deputados duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem a diminuição da jornada de trabalho, sem redução de salário. Os argumentos dos defensores da mudança na escala é de melhoria da qualidade de vida, saúde mental e física do trabalhador, além do aumento da produtividade e possível criação de empregos.

A Econnit tem como sócios-dirigentes os economistas Ana Maria Castelo e Robson Gonçalves. Castelo é coordenadora de projetos da construção no FGV/IBRE, e Gonçalves é professor associado da instituição.

De acordo com o estudo, a redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo total de um empreendimento em 10,04%. Isso faria com que sua taxa interna de retorno (TIR) caísse de uma média de 25,7% para 15,6%.

O estudo levou em conta um projeto do segmento de baixa renda, com valor geral de venda (VGV) de R$ 100 milhões. O mesmo projeto, no caso da redução de jornada para 36 horas, teria o custo elevado em 20% e a TIR cairia para 6,7%.

Esses cenários não contemplam um aumento do prazo da obra. O estudo também simulou o que aconteceria caso fosse preciso aumentar o período de construção, por causa de uma potencial falta de trabalhadores para suprir as vagas extras necessárias.

Considerando tempo médio de 24 meses para a construção, os pesquisadores estimam a necessidade de aumentar a obra em 2 meses, no caso da redução para 40 horas, e em 4 meses, para a jornada de 36 horas. Com isso, a TIR recuaria de 25,8% para, respectivamente, 13,8% e 5,3%.

De acordo com o estudo, a taxa mínima de atratividade de um empreendimento imobiliário costuma ficar acima de 20%, “pois o risco da construção e a baixa liquidez do ativo não compensariam o investimento frente a títulos públicos”. Dessa forma, nos cenários com ou sem extensão de prazo de obra, a TIR já estaria abaixo do que seria considerado viável pelo setor.

“Alterações estruturais dessa magnitude geram aumento de custos que impactam investimentos, reduzem o ritmo de novos projetos e afetam diretamente o acesso à moradia”, afirmou, em nota, Luiz França, presidente da Abrainc.

Segundo os pesquisadores, “sem uma transição para a industrialização pesada [dos canteiros] e políticas de desoneração [da folha de pagamento], a adoção da redução de jornada isolada poderia levar ao aumento do preço das unidades e a uma redução da oferta de imóveis novos”.

A pesquisa da Econnit destaca que a mão de obra responde por 40% dos custos da construção civil, enquanto é apenas 15% dos custos da indústria geral, o que “amplificaria qualquer mudança na jornada”.

A produtividade da mão de obra do setor, no país, também seria 54% inferior à média da economia nacional e 84% menor do que a de países avançados, segundo outra pesquisa feita pela própria Econnit em 2023.

“Para manter o volume total de horas de trabalho nos canteiros, o setor precisaria aumentar o quadro de funcionários em 10% e 22,2%”, afirma o estudo, a depender do cenário de redução de jornada (para 40 ou 36 horas). Atualmente, isso também levaria a uma inflação salarial de 5% a 8%, de acordo com a Econnit.

Para neutralizar esses custos com aumento de produtividade por trabalhador, seria necessário que essa produção por funcionário subisse de 32,5% a 58,8%. “Esses aumentos são incompatíveis com o quadro de estagnação da produtividade setorial dos últimos anos”, afirma a pesquisa.

O estudo também estima que, em financiamentos para imóveis de até R$ 200 mil, de padrão econômico, os impactos previstos com redução de jornada para 40 horas iriam tornar a compra do imóvel inviável para 1,6 milhão de famílias. No caso do corte para 36 horas, o volume subiria para 3,3 milhões de famílias.

A proporção de afetados cai conforme o valor da unidade sobe. Em financiamentos de R$ 1 milhão, a exclusão recuaria para 175 mil famílias, na jornada de 40 horas, ou 350 mil famílias, no modelo de 36 horas semanais.

Matéria publicada no Valor Econômico