ABRAINC NEWS
8 de abril de 2026
Uso do FGTS para quitação de dívidas acende alerta no setor imobiliário
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Medida pode comprometer o financiamento habitacional ao reduzir a capacidade de crédito das famílias e enfraquecer um dos principais instrumentos de acesso à casa própria no país
A Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC) manifesta forte preocupação com as discussões em curso no governo federal sobre a ampliação do uso do FGTS para a quitação de dívidas em atraso. Embora iniciativas voltadas à redução da inadimplência sejam relevantes, é fundamental avaliar seus efeitos sobre o financiamento habitacional, uma das principais funções do Fundo.
O FGTS é hoje a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no Brasil. Nos últimos 15 anos, viabilizou o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias, movimentando cerca de R$ 1,3 trilhão em investimentos e sustentando milhões de empregos no setor.
A possibilidade de utilizar o saldo do FGTS para quitação de dívidas impõe um risco relevante ao comprometer a renda futura das famílias, reduzindo sua capacidade de poupança e financiamento imobiliário. Hoje, no Brasil, são 15,4 milhões de famílias em situação de endividamento crítico, com montante comprometido de R$ 69,3 bilhões. Segundo o Banco Central do Brasil, endividamento crítico é aquele superior a 90 dias e sem condições financeiras de pagamento. Dados do Serasa de março de 2026 apontam que 81,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes, com contas atrasadas e nome negativado.
O FGTS gera patrimônio e contribui para a estabilidade econômica das famílias brasileiras. Cada R$1 bilhão investido em habitação gera 13 mil empregos diretos e indiretos; R$300 milhões de retorno aos cofres públicos em forma de impostos e R$1,3 bilhão de aumento no PIB devido ao efeito multiplicador. Já o uso do FGTS para pagamento de dívidas tem efeito imediato e pode reduzir significativamente o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, afetando especialmente a população de menor renda.
“É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS. Estamos falando de um instrumento essencial para o acesso à moradia no país. Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, afirma Luiz França, presidente da ABRAINC.
A entidade reforça que mudanças na destinação do FGTS devem preservar sua sustentabilidade e sua vocação histórica de promover o acesso à habitação. O enfraquecimento desse modelo pode comprometer avanços recentes na redução do déficit habitacional e gerar efeitos negativos de longo prazo para a economia brasileira. “Direcionar o FGTS para quitação de dívidas pode comprometer o acesso das famílias à casa própria e trazer consequências sociais e econômicas significativas”, alerta França.
O esvaziamento do fundo para consumo imediato representa risco sistêmico à formação de capital no país e impactará 2,3 milhões de empregos anuais. Ele ameaça também contratos já firmados e a estabilidade jurídica a longo prazo, em um mercado que gera R$ 1,3 trilhão de investimento em habitação e saneamento. Ao longo de sua trajetória, o FGTS já foi responsável pela viabilização de 10,2 milhões de unidades habitacionais, evidenciando seu papel estruturante no desenvolvimento do país.
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