Câmara dos Vereadores de São Paulo prorroga para o fim do ano entrega da proposta de revisão do PDE

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (28), o projeto que prorroga para 31 de dezembro de 2022 a data para a Prefeitura encaminhar para análise da Casa a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A matéria, que recebeu 46 votos favoráveis e um contrário, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PDE planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o Plano Diretor Estratégico define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a prorrogação do prazo garante um período maior para que a Prefeitura de São Paulo possa realizar mais Audiências Públicas e ampliar o debate sobre a elaboração da revisão do PDE com a sociedade civil antes de encaminhar a proposta ao Legislativo paulistano.

“Aí sim, trazer para a Câmara Municipal o projeto com todos os pré-requisitos do Executivo cumpridos para que a Câmara possa fazer as Audiências Públicas aqui no Legislativo”, disse Riva.

O voto contrário foi registrado de forma remota pela vereadora Cris Monteiro (NOVO).

Prazos

A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. Entretanto, no fim do ano passado, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou o PL 742/2021, requerendo o adiamento para 2022. No dia da votação, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo a nova data em 31 de julho de 2022.

Diante da aprovação do projeto nesta terça-feira, foi determinado um novo prazo: 31 de dezembro de 2022.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo