Câmara aprova versão enxuta da MP da Liberdade Econômica; controle de ponto vai mudar

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a MP da Liberdade Econômica (MP 881) . Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção.

Nesta quarta-feira, os deputados precisarão analisar os destaques. Isto é, as propostas de mudanças no texto indicadas pelos partidos. Só então a matéria pode seguir para o Senado , que tem até o dia 27 de agosto para votá-la.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas.

Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Para a oposição, no entanto, foi embutida no texto uma espécie de “minirreforma trabalhista”.

Para que a medida começasse a ser votada ainda nesta semana e não perdesse a validade, o governo aceitou enxugar o relatório do MP. O texto analisado pelo plenário da Câmara ficou muito parecido com a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso ainda em abril.

O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado na comissão especial que discutiu o texto em julho, havia ampliado o alcance da medida, depois de receber cerca de 300 emendas, entre elas alguns jabutis (itens que não têm relação direta com o assunto da matéria).

Uma das preocupações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, caso o texto aprovado em comissão fosse mantido, a MP acabasse sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 30 artigos foram retirados do texto da comissão.

Pontos de resistência

A resistência entre os parlamentares – e também entre associações de classe – se concentrou nas proposições que tocavam diretamente a legislação trabalhista em vigor. Com risco de derrota ou de o texto sequer ser votado, o governo se mobilizou: se reuniu com parlamentares no Ministério da Economia para fazer um pente-fino na proposta , e eliminar todo e qualquer ponto que pudesse travar a votação, principalmente por potenciais controvérsias constitucionais.

A MP original, encaminhada no fim de abril, tinha 19 artigos e avançava pouco sobre as questões trabalhistas. O relatório da comissão, porém, trouxe alterações nessa seara. Isso tumultuou as discussões e gerou forte resistência na oposição – e até entre deputados que haviam se posicionado a favor de outros pontos do texto.

Na avaliação do relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, os pontos essenciais da medida provisória foram preservados. E o que poderia gerar controvérsia voltará a ser discutido em projetos de lei específicos.

Fonte: O Globo

Movimento Reformar para Mudar integrado por 28 entidades manifestam apoio à MP 881/2019