20 de setembro de 2023
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará no dia 02 de outubro uma audiência pública devolutiva para apresentar à população a proposta de Projeto de Lei elaborada pelo Executivo para a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. A data da audiência foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/09).
A audiência devolutiva será virtual e terá início às 18h30. Para participar, o munícipe deve acessar o link da plataforma Teams. Para os interessados em somente acompanhar a reunião, basta assistir ao vivo à audiência pelo canal da SMUL no Youtube.
A proposta de Projeto de Lei com ajustes para a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/2016), mais conhecida como Lei do Zoneamento, está disponível para consulta no site Gestão Urbana.
Após a realização da audiência devolutiva, o PL com ajustes para a Lei de Zoneamento será encaminhado à Câmara Municipal.
Com informações da Prefeitura de São Paulo
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