Incorporação Imobiliária

Webinar Jurídico debate nova MP 1085 e alterações na Lei de Incorporação

Reunião contou com palestra do advogado Rodrigo Bicalho e presença de mais de 160 representantes de Associadas ABRAINC

O Jurídico da ABRAINC promoveu nesta sexta-feira (14) webinar para debater pontos da nova MP 1085, editada pelo Governo no fim de 2021. O encontro contou com palestra do advogado Rodrigo Bicalho e presença de mais de 160 representantes de Associadas. O advogado Melhim Chalhub também entrou na videoconferência para participar do debate.

A MP traz alterações em artigos da Lei de Incorporação que interferem em custas de instituição de condomínio, prazo de carência da incorporação, apresentação de certidões e entrega trimestral de dados de adquirentes que confrontam a LGPD.

A ABRAINC está elaborando uma Nota Técnica para aprimorar alguns pontos da MP antes da votação da matéria no Congresso Nacional.

Redação ABRAINC