Covid-19

Governo Federal edita Portaria com novas medidas de prevenção e controle da Covid-19 em ambientes de trabalho

Dentre as alterações, redução no tempo de afastamento dos trabalhadores das atividades laborais presenciais de 14 para 10 dias a contar do dia seguinte ao início dos sintomas ou do teste de Covid-19 positivo

Os Ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde publicaram nesta terça-feira (25/01) a Portaria nº 14/2022, que altera a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, e estabelece novas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.

Dentre as alterações estão novas condutas em relação a casos suspeitos e confirmados:

  • Trabalhadores deverão ser afastados imediatamente das atividades laborais presenciais por 10 dias, a contar do dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno. A recomendação anterior era de 14 dias de licença médica e isolamento;
  • Esse prazo ainda pode ser reduzido para 7 dias desde que o trabalhador não apresente febre há 24 horas, nem esteja fazendo uso de medicamento antitérmicos, e manifeste remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

Considera-se caso confirmado o trabalhador que apresente as seguintes condições:

  • Síndrome Gripal – SG ou Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, conforme definição do Ministério da Saúde, associada à anosmia (disfunção olfativa) ou à ageusia aguda (disfunção gustatória) sem outra causa pregressa, e para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por outro critério;
  • SG ou SRAG com histórico de contato próximo ou domiciliar de caso confirmado de Covid-19, nos quatorze dias anteriores ao aparecimento dos sinais e sintomas;
  • SG ou SRAG com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde;
  • indivíduo assintomático com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; ou
  • SG ou SRAG ou óbito por SRAG para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por critério laboratorial, mas que apresente alterações nos exames de imagem de pulmão sugestivas de Covid-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Considera-se caso suspeito todo o trabalhador que apresente quadro compatível com SG ou SRAG, conforme definição do Ministério da Saúde, e que apresente pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas:

I – febre (mesmo que referida);

II – tosse;

III – dificuldade respiratória;

IV – distúrbios olfativos e gustativos;

V – calafrios;

VI – dor de garganta e de cabeça;

VII – coriza; ou

VIII – diarreia.

É considerado trabalhador com quadro de SRAG aquele que além da SG apresente:

I – dispneia e/ou desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax; ou

II – saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou no rosto.