A ABRAINC participou nesta segunda-feira (20/10), em Brasília, do anúncio do Programa Reforma Casa Brasil, voltado a facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. A cerimônia de lançamento foi realizada no Palácio do Planalto, com presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos Ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil), além de diversas outras autoridades. A ABRAINC foi representada pelo Diretor Econômico, Renato Lomonaco.

O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. A CAIXA também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.

O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

Regras gerais do programa

• Financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil (Faixas 1 e 2); acima de R$ 30 mil para rendas superiores à R$ 9,6 mil

Faixas de Renda e juros

• Faixa Melhoria 1: Renda até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês (garantia de risco com FGHab da Caixa).
• Faixa Melhoria 2: Renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.
• Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela CAIXA
• Prazo de Pagamento: De 24 a 60 meses.
• Limite da Parcela: Limitada a 25% da renda familiar.
• Fonte de Financiamento: liberação de até R$ 40 bilhões, operacionalizados pela CAIXA, sendo:
• R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, destinados para as Faixas Melhoria 1 e 2;
• R$ 10 bilhões do SBPE, destinados para famílias com renda superior a R$ 9,6 mil (condições CAIXA)

Redação ABRAINC, com informações do Governo Federal