26 de maio de 2022

Financiamento do Casa Verde e Amarela

*Por Luiz França


Estamos vivendo um cenário econômico bastante desafiador. A crise mundial causada pela covid-19 e agravada pelos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia provocou uma grande desordem nas cadeias produtivas em todo o mundo. O resultado foi uma forte inflação, que corrói o poder de compra, principalmente das famílias mais pobres. Uma prova disso é que a cesta de consumo das famílias de baixa renda no Brasil cresceu 17% em 2021, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que findou o mesmo período com a variação de 10,06%.

Além disso, houve expressivo aumento nos custos de construção, o que pode ser constatado com a variação positiva de 14% do Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no ano passado. A situação se agrava quando constatamos que esse mesmo indicador aumentou 27% desde 2020. Essa combinação está inviabilizando a compra de moradias por parte dos interessados.


A piora na performance do programa habitacional de baixa renda causa impactos diretos tanto no combate ao elevado deficit habitacional (de 7,8 milhões de famílias) quanto na geração de emprego e renda. Em 2021, o Casa Verde Amarela foi responsável pela geração de 1,4 milhão de postos de trabalho, de acordo com dados do próprio governo. O programa não somente melhora a qualidade de vida das famílias mais necessitadas, como também é a principal fonte de geração de emprego aos mais pobres, pois grande parte dos trabalhadores da construção civil é oriunda dessa parte de nossa população.


Dessa forma, é urgente implantar medidas que recuperam o poder de compra das famílias mais necessitadas em relação à aquisição de imóveis. Precisamos considerar que 93% do deficit habitacional brasileiro está concentrado em famílias com renda de até três salários-mínimos. Pesquisa realizada pela Consultoria Brain mostra que 77% das aquisições de imóveis realizadas em 2021 só puderam ser concretizadas devido aos benefícios disponibilizados pelo programa Casa Verde Amarela.


O governo está bastante sensível em relação a essa questão, tanto que várias propostas já estão sendo discutidas com intuito de garantir que a produção do programa habitacional cumpra seu papel social para as pessoas mais necessitadas. Em adição às diversas medidas que estão sendo avaliadas, devemos considerar a ampliação do prazo de financiamento de 30 para 35 anos. Essa alternativa é de fácil implantação, sem impactos para o resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sem necessidade de uso de recursos da União.


A Caixa já adota esse prazo para financiamentos com recursos da poupança, sendo que, em bancos privados, é possível fazer financiamentos em até 40 anos. Tal medida seria suficiente para elevar em cerca de 7% o poder de compra dos consumidores, o que implica tornar elegíveis ao financiamento 4 milhões de pessoas. Esse público, que perdeu renda no último ano, estaria novamente em condições de realizar o sonho da casa própria.


É fundamental a implantação dessa e de outras propostas de forma iminente, pois o desempenho da construção, que avançou 9% em 2021, foi vital para o crescimento de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano passado. A construção civil é o setor que mais impulsiona a atividade econômica, uma vez que consegue ativar uma complexa rede de 97 atividades econômicas, gerando 10% de todos os empregos do Brasil. Dessa forma, precisamos implantar medidas que viabilizem a construção de novos projetos habitacionais para o público de baixa renda. Já foram propostas emendas às medidas provisórias 1.105/2022 e 1.110/2022, ambas propostas pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), que propõe a ampliação do prazo de financiamento para 35 anos. Essa é, sem dúvida, questão fundamental para que o desenvolvimento econômico-social.


*Luiz França é presidente da ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias

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