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O próximo passo do Programa Casa Verde e Amarela

Rodrigo Luna

O Casa Verde e Amarela (CVA), sucessor do Minha Casa, Minha Vida, é o único programa de espectro nacional que atende às famílias mais pobres na aquisição de sua moradia.

Hoje, o CVA responde por cerca de 70% a 75% de tudo que se produz em termos de habitação no Brasil. Se consideramos os resultados do setor na cidade de São Paulo, podemos comprovar que este programa habitacional é de suma importância para atender à demanda habitacional da cidade. E os números se mostram crescentes, conforme evidenciam os dados da última Pesquisa Secovi: em julho deste ano, 2.796 unidades comercializadas e 3.344 unidades lançadas foram enquadradas como econômicas. A oferta desse tipo de imóvel totalizou 23.204 unidades disponíveis para venda.

Mas, para que o Brasil continue a avançar com a produção de habitação de interesse social em larga escala, faz-se necessária uma imersão nas condições e na estrutura deste que é o maior programa habitacional de todos os tempos. Não fosse esta atenção dada às camadas de renda mais baixas, estaríamos vivendo um verdadeiro caos social e econômico. E não há dúvidas que ainda temos muito por fazer, indo ao encontro do grande anseio das famílias brasileiras: o sonho da moradia digna e acessível.

E ter onde morar é muito mais que teto e paredes. É ter acesso ao saneamento básico, o que significa saúde. É ter espaço de convivência familiar em bases civilizadas, onde as crianças podem estudar e se formar como efetivos cidadãos. É possuir um núcleo de desenvolvimento humano. É sinônimo de paz e respeito social.

Acontece que o programa de maior sucesso e penetração na baixa renda precisa ser ajustado, em razão das novas condições estruturais macrofinanceiras. Dentre elas, destaca-se o abissal aumento nos preços dos materiais de construção causados pela desorganização da cadeia de insumos ao redor do planeta.

O crescimento do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), indicador que verifica as flutuações de preços no setor construtivo, chegou a bater em 17,3% nos últimos 12 meses (contados até agosto) e desestabilizou o custo de produção. A conta tem de caber no orçamento do comprador.

Felizmente, em 13/9, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço calibrou os parâmetros do CVA: ajustou os limites máximos operacionais do FGTS em 10% para empreendimentos dentro de capitais e regiões metropolitanas, 15% para cidades com 50 mil e 100 mil habitantes – e 10% para as localidades entre 20 mil e 50 mil habitantes; readequou a curva de descontos (subsídios), com valor máximo de R$ 47.500,00, para os grupos de renda familiar mais baixa; e reduziu temporariamente em 0,5% (ao ano) a taxa de juros para as pessoas físicas com renda de R$ 4.000,01 a R$ 7.000,00 (Grupo 3 do CVA)

Embora ainda sejam insuficientes para mitigar de fato a elevação dos preços de materiais de construção, as medidas relevam que o Conselho está determinado a viabilizar os empreendimentos. Inclusive, conferiu aumento de 0,25% do subsídio concedido para diminuir o valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R$ 2 mil, enquadrados no grupo 1 (correspondente à antiga faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida).

O CVA tem um papel transformador na vida de milhares de brasileiros e deve ser constantemente atualizado, de forma a assegurar o acesso à moradia e proporcionar aos cidadãos uma vida digna e segura.

*Rodrigo Luna é diretor vice-presidente da Plano&Plano e vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP