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Abrainc promove palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Previsão é que a LGPD entre em vigor em agosto de 2020; Multas por descumprimento das normas podem chegar a 2% do faturamento da empresa

Na manhã desta quinta-feira (5), a Abrainc promoveu uma palestra para seus associados sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a advogada Karin Klempp Franco, especialista em Arbitragem, Contratos, Propriedade Intelectual, Privacidade de dados, Societário e Startups do escritório Barcellos Tucunduva Advogados.

A reunião esclareceu muitas dúvidas sobre como as empresas devem se portar para cumprirem as exigências da LGPD. Participaram do encontro representantes de nove associadas: Benx; Canopus; Casa Viva; Mitre; One; Patrimar; PDG; Setin e Trisul

A previsão é de que a LGPD entre em vigor no Brasil em 16 de agosto de 2020. Ela se baseia em cinco pilares: Dados Pessoais; Tratamento dos Dados; Princípios; Bases Legais e Direitos dos Titulares.

Karin explicou que a nova LGPD é uma espécie de compliance, que irá estabelecer um novo padrão de governança para as empresas, mais rápido e eficiente. “Estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados será essencial para o reconhecimento no mercado, além de facilitar o ambiente de negócios. Para o Brasil é muito importante que essa regulação entre em vigor. Ela é um dos pilares da OCDE, organização que o país deseja entrar”, disse.

As multas para quem desrespeitar os princípios podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por autuação.