Programa Nossa Casa

Governo de SP abre inscrições para empreendimentos da RMSP no programa Nossa Casa

Início do credenciamento de empreendimentos será feito a partir de segunda-feira (31/01), às 8h, pelo site do Nossa Casa

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (28/01) importantes resoluções sobre o programa habitacional Nossa Casa, do governo estadual.

  • Resolução SH Nº 01, de 26 de Janeiro de 2022, que altera o Regulamento do Programa Nossa Casa do modelo de Fomento Habitacional para Subsídio. Os subsídios poderão ser concedidos para famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.994,00.
  • Abertura de Edital para credenciamento de empreendimentos para participação no Nossa Casa.

O início do credenciamento de empreendimentos será feito a partir de segunda-feira (31/01), às 8h e irá até o dia 10/02, às 18h. As empresas interessadas poderão inscrever mais de um empreendimento, mas é necessário preencher um formulário para cada inscrição.

Poderão participar empreendimentos que:

  • estiverem formalmente enquadrados no Programa Federal Casa Verde e Amarela;
  • estejam localizados em São Paulo ou na região metropolitana de São Paulo;
  • cuja obra esteja prestes a ser iniciada ou já em andamento.

Até o valor limite de R$ 50 milhões, serão selecionados todos os empreendimentos que atendam a esses critérios. Caso as solicitações ultrapassem este valor, serão consideradas até 500 unidades por incorporadora/construtora, limite que pode ser utilizado em um ou mais empreendimentos. Se, ainda assim, não for possível selecionar credenciados com valor total dentro do limite, haverá sorteio.

Subsídios

Após a homologação do resultado, será emitida pela Casa Paulista e encaminhada ao agente financeiro “Autorização de Utilização de Recursos” para cada empreendimento credenciado, por meio do qual o agente financeiro estará autorizado a debitar da conta de titularidade da SH os valores referentes aos subsídios a serem concedidos.

Os subsídios são destinados às famílias que adquirirem unidades habitacionais dos empreendimentos autorizados com renda bruta familiar de até R$ 2.994,00. Os Certificados de Subsídio serão concedidos pela Casa Paulista, por meio do Programa Apoio ao Crédito Habitacional, na modalidade Carta de Crédito Individual-CCI.

As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário específico disponível no site do Nossa Casa.

Confira as íntegras da nova Resolução do NOSSA CASA e do Edital para inscrição de empreendimentos.

Redação ABRAINC