Produtividade

MDR disponibiliza ferramentas para a gestão de resíduos sólidos urbanos

A ideia é promover uma gestão sustentável e integrada de RSU, preservar os recursos naturais e reduzir tanto o uso de energia quanto a emissão de gases de efeito estufa (GEE)

Para auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou um conjunto de manuais e instrumentos criados para o aprimoramento da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.

Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha.

A ideia é promover uma gestão sustentável e integrada de RSU, preservar os recursos naturais e reduzir tanto o uso de energia quanto a emissão de gases de efeito estufa (GEE).

O kit possui oito roteiros didáticos e três instrumentos práticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Coleta Seletiva

Como forma de auxiliar os técnicos e gestores, o processo de Coleta Seletiva foi sistematizado em um passo a passo no Roteiro para Planejamento de Implementação da Coleta Seletiva, com orientações para a implantação ou expansão de sistemas de coleta seletiva de maneira sustentável.

Encerramento de lixões

Foi desenvolvido o Roteiro para Encerramento de Lixões que apresenta um passo a passo para garantir um processo viável e com benefícios ambientais, sociais, políticos e econômicos para os municípios.

Mitigação de emissões de gases de efeito estuda GEE

Para ampliar a discussão sobre o tema foram desenvolvidas duas ferramentas: a Calculadora de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o Roteiro para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Manejo de RSU, que expõem temáticas relacionadas à proteção do clima e a valorização de resíduos.

Implementação de consórcios

Para apoiar a discussão, foi criado o Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU.

Estruturação de sistema municipal de cobrança e cursos para gestão sustentável.

Como forma de fomentar a estruturação do sistema foi criado a Calculadora de Taxas e Tarifas e o Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de RSU que orientam sobre o processo institucional, jurídico e administrativo para desenvolvimento e implantação da política municipal de cobrança.

Cursos para gestão sustentável

O Ministério disponibiliza a íntegra do curso online “Multiplicando Conhecimento – ferramentas para gestão sustentável de RSU”. As videoaulas podem ser acessadas neste link e as apresentações ministradas estão disponibilizadas aqui.

No dia 13/05, o governo lançou o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR +), o Certificado de Crédito de Reciclagem CCR – Recicla + (Decreto n° 11.044/2022) e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

O Planares define metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os próximos 20 anos.

Fonte: CBIC, com informações do MDR