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Parte do crédito do Minha Casa Minha Vida está parado

“Há mais previsibilidade se a dependência for só de recursos do FGTS”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

Os novos financiamentos às obras e aos clientes das faixas 1,5 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida estão suspensos, segundo representantes do setor de incorporação. O processo foi interrompido por uma portaria interministerial “mal redigida”, diz Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).

O setor de incorporação pede a retomada da liberação do crédito. Nos cálculos de Cury, pelo menos 18 mil clientes não conseguiram acessar o financiamento. A faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil, enquanto a faixa 2 é voltada a quem tem renda familiar de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil.

No dia 14, foi publicada portaria que prevê que a subvenção de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) a essas faixas do programa será limitada a R$ 450 milhões. Originalmente, estavam previstos recursos de R$ 900 milhões. Como já houve liberação de R$ 430 milhões, faltariam R$ 20 milhões para o cumprimento do novo valor estipulado.

O Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que o Ministério da Economia faça o aporte dos recursos restantes, segundo Cury. Sem esse dinheiro, a Caixa Econômica Federal não pode liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para novos financiamento às obras e aos clientes da faixa 1,5 e 2.

Como as atividades das incorporadoras que atuam nessas faixas de renda são muito afetadas por atrasos na liberação da verba ou quando acaba a destinação mensal do orçamento da União, o setor de construção havia sugerido que apenas o FGTS fosse mantido como fonte de recursos para os dois segmentos. “Há mais previsibilidade se a dependência for só de recursos do FGTS”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

A publicação da portaria foi, justamente, uma resposta ao pleito do setor, mas a diferença de cerca de R$ 20 milhões que ainda faltam do orçamento da União travou a liberação de novos recursos. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, por meio de nota, que “neste momento, as equipes do MDR, Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal estão tratando as questões operacionais da portaria para garantir a liberação dos recursos necessários aos novos contratos de financiamentos das Faixas 1,5 e 2”.

Ainda de acordo com o ministério, o objetivo da portaria publicada na última semana foi “priorizar os pagamentos das medições em aberto dos contratos da Faixa 1 do programa que atende as famílias de baixa renda – com salário mensal de até R$ 1.800. Quando o aporte do OGU [Orçamento Geral da União] ao FGTS atingir a quota dos R$ 450 milhões, as novas contratações de financiamentos das Faixas 1,5 e 2 não precisarão mais dos recursos da União e poderão ser formalizadas de forma mais rápida. O MDR já repassou R$ 430,2 milhões ao Fundo.”

A Caixa Econômica Federal não se manifestou até o fechamento desta edição. A suspensão de novos financiamentos pode resultar em redução de R$ 20 bilhões de investimentos, conforme uma fonte do setor. A estimativa considera a média por unidade de R$ 100 mil de financiamento dessas faixas do programa com recursos do FGTS. “É um grande desafio a falta de comunicação entre os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia”, diz a fonte, acrescentando que, há três semanas, o setor é informado, com frequência, que a situação será resolvida em dois ou três dias.

“Pequenas e médias empresas do setor chegaram ao limite”, afirma o vice presidente do Sinduscon-SP. Segundo ele, as quatro maiores incorporadoras com foco na baixa renda – MRV Engenharia, Tenda, Direcional Engenharia e Cury Construtora – não chegam a 16% de participação de mercado.

Procuradas MRV Tenda e Direcional não se manifestaram Procuradas, MRV, Tenda e Direcional não se manifestaram.

Outra fonte ressalta que a situação atual poderá resultar em distratos, ou seja, em cancelamentos de vendas, levando-se em conta que a análise de crédito dos clientes feita pela Caixa tem validade somente de 90 dias.

A suspensão dos novos financiamentos passou a ser uma “preocupação social”, segundo França, da Abrainc. “Por R$ 20 milhões de aportes, 220 mil famílias estão deixando de comprar suas casas, até o fim do ano, nas faixas 1,5 e 2 do programa”, afirma o presidente da Abrainc.

Os R$ 900 milhões do OGU inicialmente previstos para as faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, Minha Vida correspondem a menos de 1,5% dos R$ 61 bilhões de recursos do FGTS para essa finalidade (R$ 52 bilhões para financiamento e R$ 9 bilhões para subsídio).

Apesar dos problemas relacionados à liberação de recursos, Cury, do Sinduscon-SP, diz que estava “muito mais inseguro há um ano do que agora”.

“Não sabíamos qual seria o resultado das eleições, como ficariam os saques do FGTS e se o Minha Casa, Minha Vida existiria. Agora, temos a segurança de que haverá novo programa habitacional”, afirma. (Colaborou Edna Simão, de Brasília).

Fonte: Valor Econômico