PDE São Paulo

Justiça suspende revisão do Plano Diretor em SP

Há um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente alguns relatórios e no dia 27/05 haverá uma audiência de conciliação

Nesta segunda-feira, 09/05/22, a Justiça de 1º grau suspendeu a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. O objetivo da suspensão é que a Prefeitura adeque as plataformas de participação popular, como sítios de internet e audiências públicas on-line, aos recursos de acessibilidade.

Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina ser “obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”.

Como já acontece em audiências públicas de âmbito Federal, a Prefeitura vem se adequando à estas normas, mas a juíza entendeu que nem todos os requisitos de acessibilidade foram cumpridos. Há um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente alguns relatórios e no dia 27/05 haverá uma audiência de conciliação.

Redação ABRAINC