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Entrevista com Alexandre Baldy

Alexandre Baldy fez um balanço de sua gestão no Min. das Cidades

Entrevista A Abrainc News conversou, no fim de 2018, com o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

O senhor alcançou bons resultados em muitas questões à frente do Ministério. No programa MCMV, por exemplo, foram retomadas obras e o programa entregou, em média, 1200 novas moradias por dia. Quais as metas e prioridades na área de habitação para 2019?

 R: Uma das prioridades de nossa gestão no Ministério das Cidades foi a retomada de obras e, na sequência, as novas contratações. A média de entregas atual – 1.200 casas por dia – corrobora a grandiosidade de um Minha Casa, Minha Vida que se recuperou e se fortaleceu. Fizemos ajustes, contribuímos para a geração de 1,4 milhão de novos postos de trabalho. É muita coisa. Nesse período, autorizamos a retomada de mais de 70,6 mil unidades habitacionais em 194 empreendimentos em todo o Brasil. Já em todas as faixas do Programa foram contratadas 417.619.

Trabalhamos duro, dando continuidade às entregas, em parceria com a construção civil, setor fundamental ao crescimento da economia brasileira, que representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB), aquece  o mercado e gera emprego e renda.

Para 2019, nossa expectativa é que o Programa, que já ofertou, desde a sua criação em 2009, mais de quatro milhões de unidades habitacionais, com R$ 444,7 bilhões em investimentos, permaneça firme, tornando cada vez mais realidade o sonho de tantos brasileiros: a casa própria.

 Estudo realizado recentemente pela FGV e Abrainc demonstra que o Brasil precisará de 11,982 milhões de novas moradias até 2027, para atender as 9,049 milhões de novas famílias que surgirão e acabar com o déficit habitacional, estimado em 7,77 milhões atualmente. Que ações e parcerias o Ministério das Cidades pode desenvolver para atender essa demanda?

R.: O Brasil tem um grande potencial para continuar investindo em obras de infraestrutura com projetos qualificados, que visem à sustentabilidade, à melhoria da qualidade de vida das pessoas e à redução do déficit habitacional. É preciso que as políticas públicas de habitação tenham essa efetividade para suprir uma demanda de milhares de famílias brasileiras. Assim, acreditamos na soma de esforços e na busca de soluções conjuntas para que possamos reverter essa estatística. Consideramos o estudo fundamental. Uma ferramenta que vai balizar os novos empreendimentos com vistas não só ao incremento e ao aquecimento da construção civil, mas principalmente oferecendo às pessoas moradia com qualidade.

Pensando mais a médio e longo prazos, quais os maiores desafios do Programa  Minha Casa, Minha Vida, por faixas de renda, no próximo governo?

R.: As áreas em que atuamos são estruturantes para uma vida melhor nas cidades. E a habitação, no meu ponto de vista, é a mais eficiente, já que o setor privado é quem contrata e executa.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado referência na política pública habitacional. Desde 2009, são 5.417.965 unidades habitacionais contratadas em todo o país: 1.861.160 moradias apenas para Faixa 1; 2.913.710 para a Faixa 2 e 643.095 para a Faixa 3.

No cenário macroeconômico, centramos nossas ações na implementação de medidas como a ampliação do crédito. Sabemos que a construção civil sofre com a limitação de investimentos. Nossa expectativa é conseguir, em 2019, em termos orçamentários, a manutenção desse ritmo que projetamos para 2018. Fazer com que o crédito chegue efetivamente às empresas. Crédito que faz movimentar a economia, gera emprego, renda e volta como arrecadação tributária. Temos clareza das dificuldades das empresas do segmento em acessar os recursos da União, o que ainda é uma realidade em decorrência de diversos fatores. Mas ressaltamos a criação da Faixa 1,5. Solução que se encontrou para momentos de recursos escassos por parte dos orçamentos. Um subsídio maior para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil e que é um sucesso para promover a indução do setor.

Como a aprovação da lei do Distrato vem contribuir para a retomada dos investimentos no setor da construção civil do país?

R.: Consideramos relevante a aprovação da lei do Distrato, que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta. Para nós, trata-se de uma medida essencial para a recuperação da construção civil. Vivemos um momento de reconstrução econômica. A segurança jurídica dos contratos, entre aquele que executa a obra e o comprador, é fundamental.

A Lei do Distrato, promoverá medidas importantes para dar mais segurança jurídica à construção civil, setor que gera muito emprego, proporcionando novos lançamentos e empreendimentos, contribuindo para equacionar uma exigência maior: o déficit habitacional. Finalmente, levará ao estabelecimento de uma agenda positiva na área habitacional no país, desburocratizando processos e viabilizando investimentos.