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Por que mexer no que está funcionando bem?

BLOG RUBENS MENIN – Nos últimos dias, intensificaram-se os boatos de que o governo estaria cogitando eliminar a isenção tributária dos rendimentos obtidos com aplicações em LCI – Letras de Crédito Imobiliário.

BLOG RUBENS MENIN – WEB – WEB – 19/01/2015

Nos últimos dias, intensificaram-se os boatos de que o governo estaria cogitando eliminar a isenção tributária dos rendimentos obtidos com aplicações em LCI – Letras de Crédito Imobiliário. No momento, nada poderia ser mais desastroso para o mercado imobiliário nacional do que a eventual confirmação desses boatos. Além disso, do outro lado do balcão, o pequeno poupador nacional perderia um instrumento simples, garantido e rentável para fazer a sua poupança pessoal ou familiar, nesta época em que a rentabilidade das cadernetas convencionais restou prejudicada diante do recrudescimento inflacionário e do aumento continuado da taxa básica de juros (SELIC).

Na realidade, ambos os instrumentos de poupança (Cadernetas e LCI) foram concebidos e vêm funcionando até agora, com os mesmos fundamentos básicos, quais sejam: simplicidade operacional, proteção contra perdas até o limite de R$ 250 mil pelo FGC – Fundo Garantidor de Crédito e isenção de imposto de renda para os rendimentos auferidos. A diferença entre ambos reside, essencialmente, na regra para se calcular os rendimentos. Na Caderneta tradicional, sempre que a SELIC ficar superior a 8,5% ao ano (situação atual) os rendimentos são calculados como sendo a soma da parcela fixa de 6,17% ao ano (0,5% ao mês) com a Taxa Referencial de Juros (TR) fixada pelo Banco Central a cada período. Por sua vez, os rendimentos das LCI são estabelecidos pelos agentes financeiros com base nas condições gerais para captação no mercado, seja na modalidade pré-fixada, seja na pós-fixada (tratada como um percentual do CDI – Certificado de Depósito Interbancário e que acompanha aproximadamente a SELIC).

Por conta dessa diferenciação na forma de se calcular os respectivos rendimentos, no período mais recente os brasileiros têm optado por transferir as suas poupanças pessoais ou familiares da Caderneta convencional para as LCI, já que a remuneração dessas tornou-se mais atrativa, chegando, em alguns casos, ao dobro da poupança tradicional. Na prática, a diminuição no ritmo de crescimento do estoque nacional de recursos aplicados nas Cadernetas, além da migração mencionada para as LCI, tem resultado, também, de algumas questões conjunturais como a necessidade maior de retirada pelos poupadores para complementação de renda ou para a liquidação de dívidas, por exemplo.

Para o setor da construção imobiliária, a circunstância mais importante nesse movimento de transferência é a compensação interna das formas de funding dentro do sistema. A atividade imobiliária que vem possibilitando, entre outros avanços, o enfrentamento do escandaloso déficit habitacional brasileiro, pôde alcançar o ritmo recente, principalmente por conta de ter um sistema de financiamento razoavelmente bem equacionado, utilizando como principais fontes de funding a Caderneta de Poupança, o FGTS e a LCI. Assim, com a diminuição no ritmo da poupança em Caderneta houve uma compensação imediata e natural pela elevação acelerada do estoque das aplicações em LCI, já que essa última nada mais é do que um título de crédito emitido pelos bancos com o objetivo exclusivo de financiar os compradores de imóveis na forma de crédito imobiliário.

Evidentemente, a retirada do incentivo tributário com o lançamento de imposto sobre os rendimentos da LCI comprometerá fortemente a atratividade dessa forma de poupança e, por conseqüência, o próprio mercado da construção habitacional. Uma escolha desse tipo eliminará as vantagens do equilíbrio interno natural do sistema de financiamento imobiliário, não contribuirá para o aumento do estoque de poupança nas Cadernetas, reduzirá os investimentos em LCI (justamente agora que essa modalidade vem se tornando muito popular) e impactará a nossa já elevadíssima Carga Tributária.

Por mais que interesse aos grandes bancos reduzir a atratividade da poupança em LCI para que resultem favorecidas outras linhas de aplicação concorrentes, essa idéia não pode prosperar. Por que mexer num sistema que vem funcionando adequadamente, com grande equilíbrio interno e com capacidade de prover os fundos necessários ao programa nacional de construção? Se temos, também, que estimular a poupança do país, devemos reduzir a atratividade das formas existentes de aplicação, apenas para arrecadar mais imposto? Estamos dispostos a perder postos de trabalho em grande quantidade e deixarmos de oferecer os mecanismos de crédito para quem deseja financiar a casa própria? Não parece razoável. Tomara que esse boato careça de fundamento oficial e não prospere.