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Projeto de Lei do novo Plano Diretor de São Paulo está na Câmara

Secovi SP | 26/09/2013 – No dia 26/9, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou à Câmara Municipal da cidade a minuta de Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico da cidade. […]

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Prefeito Fernando Haddad entregou texto ao presidente da Câmara Municipal da cidade, José Américo, no dia 26/9

No dia 26/9, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou à Câmara Municipal de São Paulo a minuta de Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico da cidade.

Para a sua elaboração, a Prefeitura promoveu um amplo debate, por meio de audiências públicas e oficinas com os mais diversos setores da população.

Para permitir um maior acesso aos dados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano lançou a plataforma digital Gestão Urbana SP, onde é possível conferir todo o processo realizado até agora, bem como enviar propostas online.

De acordo com a Prefeitura, as inovações propostas no Plano são:

– Macroárea de estruturação metropolitana, que define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole;

– Rede de eixos de estruturação da transformação urbana, com base em novas dinâmicas demográficas e econômicas da cidade, junto aos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade, tanto os existentes como os que serão construídos;

– Ações prioritárias e de articulação das políticas setoriais, que buscam organizar o desenvolvimento do município a partir dos sistemas urbanos e ambientais que estruturam o território, a fim de proporcionar a melhoria da qualidade de vida na cidade, a redução das desigualdades socioterritoriais e a diminuição das vulnerabilidades urbanas;

– Fortalecimento dos processos de gestão democrática, essencial para concretização das funções sociais da cidade e será realizado num processo permanente, descentralizado e participativo de planejamento, controle e avaliação.

Para conhecer os motivos e o texto do Projeto de Lei basta acessar os links abaixo:

| Exposição de motivos

| Projeto de lei

Fonte: Secovi SP
Data: 26/09/2013