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Fique por dentro do Projeto de Lei 4.330/04

No dia 4 de setembro será votado o PL 4.330/2004 que regulamenta a terceirização no Brasil. Se você concorda em proteger o emprego de mais de 8,2 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada em empresas terceirizadas, compartilhe esta ideia.

No dia 4 de setembro  será votado o PL 4.330/2004 que regulamenta a terceirização no Brasil. Diga SIM à terceirização 100% legal. Se você concorda em proteger o emprego de mais de 8,2 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada em empresas terceirizadas, compartilhe esta ideia. Somos contra a precarização do emprego! (apoio: Seconci e Sinduscon-Rio)

 

Mito ou verdade?

 

O Projeto de Lei 4330/04 vai retirar ou reduzir o direito dos trabalhadores?
Mito. O Projeto de Lei não exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores. Ao contrário, os empregados da empresa contratante e da empresa contratada terão assegurados os direitos aos salários, às horas extras, ao 13º salário, às férias, e a todos os outros direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista  e em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais.
 

A terceirização de serviços especializados é fundamental para a competitividade das empresas e para a geração de empregos.

Verdade. A terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o país, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados.  Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc, por exemplo, não é viável.  Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos.