Evento

10º Congresso Jurídico da Construção

10º Congresso Jurídico da Construção – SindusCon-SP

Tema: “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”

Objetivo: Com o tema “Inovações Jurídicas na construção civil e no mercado imobiliário”, o SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro, das 8h30 às 18h, em formato híbrido (presencial e on-line).

No 10º Congresso Jurídico serão apresentadas e debatidas algumas inovações jurídicas, parte decorrente de recentes alterações legislativas e outra parte da falta de regulamentação, que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações serão debatidas a Tokenização no direito imobiliário, a nova lei de licitações, os riscos da ausência de controle do COAF sobre operações imobiliárias, a criação do SERP e novidades sobre o ITBI.

Todos os assuntos estão intrinsecamente relacionados às operações diárias das empresas do setor, envolvendo as áreas de direito civil, direito público, trabalhista, imobiliário, penal empresarial e tributário.

No Congresso, os participantes terão a oportunidade de não só se atualizarem sobre as inovações jurídicas apresentadas, mas também de debaterem os assuntos com os palestrantes.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

*sujeita a alteração

8h30 – Credenciamento / Welcome Coffee

8h45 – Abertura oficial

  • Yorki Oswaldo Estefan, Vice-presidente do SindusCon-SP
  • Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis

  • Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná

9h55 – Perguntas do Público

10h15 – Coffee break

10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?

  • Moderador: Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas

  • André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (sbsp)

Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho

  • Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

12h00 – Perguntas do Público

12h15 – Almoço

13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos

  • Moderador: Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

Debatedores:

  • Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP;
  • Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP;
  • Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo;
  • Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo

14h45 – Perguntas do Público

15h00 – Lei 14.382/22 – Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária

  • José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP;
  • Alexandre Junqueira Gomide, Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

16h00 – Perguntas do Público

16h15 – Coffee break

16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF

  • Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
  • Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

17h45 – Perguntas do Público

18h – Encerramento