Estudos

Out-17| Estudo Fipe: Atraso de obra

Uma série de temas relevantes, relacionadas à regulação das relações contratuais entre agentes participantes do mercado imobiliário, têm sido objeto de intenso[…]

Uma série de temas relevantes, relacionadas à regulação das relações contratuais entre agentes participantes do mercado imobiliário, têm sido objeto de intenso debate na sociedade brasileira. Em particular, destacam-se as controvérsias acerca da compensação cabível aos compradores pelo atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta/fase de construção. Economicamente, este trabalho argumenta que elemento central para avaliação e valoração dos custos e prejuízos decorrentes do atraso na entrega, a experiência da não fruição transitória do imóvel por parte do adquirente, isto é, a indisponibilidade temporária do bem econômico por um prazo determinado de tempo (até a entrega definitiva do imóvel). Tendo em vista a indisponibilidade temporária do bem, a compensação cabível ao adquirente deve ser estabelecida com base no proveito que o adquirente teria caso o imóvel tivesse sido entregue em prazo acordado. Em outras palavras, o critério, unidade ou referência adequada para o cálculo de compensação cabível ao adquirente corresponde ao valor do aluguel mensal do imóvel, ou seja, ao custo imposto ou valor que deixou de ser recebido pelo comprador devido exclusivamente à indisponibilidade temporária do bem econômico.

Confira o estudo: Análise econômica da compensação por atraso na entrega de unidades em empreendimentos imobiliários