Economia

Governo Federal publica MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário, antecipar férias e feriados e adiar pagamento de FGTS

MPs reúnem conjunto de medidas trabalhistas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19

O Governo Bolsonaro assinou as Medidas Provisórias (MP) 1045 e 1046/2021, que instituem o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e dispõem sobre novas medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. As duas MPs foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) e já estão em vigor.

As propostas serão analisadas agora pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias.

O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEm) – MP 1045/2021 prevê:

  • Redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias;
  • A redução da jornada e salário poderá ser de 25%, 50% ou 70%;
  • Em troca, a União pagará um beneficio emergencial com base na parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego;
  • A adesão continua sendo por acordo entre empregados e empregadores.

MEDIDAS TRABALHISTAS – MP 1046/2021
Essa MP dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de 120 dias:

  • Teletrabalho;
  • Antecipação de férias individuais;
  • Concessão de férias coletivas;
  • Antecipação de feriados;
  • Adiamento do pagamento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses. Empregadores terão até o fim do ano para quitar esses débitos.

Redação ABRAINC


cheap jerseyscheap nfl jerseyscheap mlb jerseyscheap nfl jerseyscheap mlb jerseyscheap nhl jerseyscheap jerseyscheap jerseyscheap jerseyscheap jerseys