Economia

Setor aposta em cadastro positivo para aquecer mercado imobiliário

Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que faz com que todos os bons pagadores sejam incluídos no chamado Cadastro Positivo

Quem, hoje em dia, não tem uma conta parcelada para pagar no fim do mês? Certamente, a maior parte dos consumidores no Brasil prefere dividir as despesas em prestações e, mesmo assim, alguns não conseguem quitar as contas assumidas no dia do vencimento.

Com o argumento de beneficiar o grupo que honrou a dívida na data correta, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que faz com que todos os bons pagadores sejam incluídos no chamado “Cadastro Positivo” de forma automática, e não voluntária, como é atualmente.

O texto ainda será analisado pelo Senado para só depois passar seguir para a sanção presidencial e virar lei. A advogada Daniele Akamine, especialista em Economia da Construção Civil e sócia da consultoria de crédito imobiliário Akamines, comenta a seguir os prós e contras dessa medida:

POSITIVO
A primeira boa razão para gostar do cadastro positivo está no acesso ao crédito, de modo mais rápido, da turma que está “com o nome limpo na praça”. Afinal, se você cumpriu suas obrigações com a dívida na loja A, os donos da loja B vão acreditar que esse comportamento se repetirá na vez deles. Afinal, a nova lei prevê que todas as informações referentes aos seus financiamentos sejam compartilhadas entre as empresas.

NEGATIVO
O acesso à situação das dívidas do consumidor pode ter um efeito contrário, isto é, a rejeição do crédito devido ao número de financiamentos contratados pela pessoa naquele momento. Isso significa que, mesmo se os carnês das lojas A, B e C estejam em dia, a empresa D ficará com receio de emprestar ao descobrir que sua renda está muito comprometida com as prestações para terceiros.

POSITIVO
Para a aquisição da casa própria, a vantagem do cadastro positivo virá no momento em que o consumidor pedir ao banco um crédito imobiliário. Os juros aplicados ao contrato tendem a ser menores já que a instituição financeira vai enxergar um risco pequeno de inadimplência nessa operação.

NEGATIVO
Os deputados desfavoráveis ao cadastro positivo alegam que a medida quebra o sigilo bancário da população. Os credores terão acesso a absolutamente tudo sobre a vida financeira do potencial cliente, vendo dados como extrato bancário, cartão de crédito, conta de telefone etc.

POSITIVO
A parcela dos consumidores que está negativado hoje em dia já é bastante conhecida pelo mercado. Mas não há um número preciso sobre o tamanho da população que arca com as prestações em dia. Para os defensores do cadastro positivo, quando a economia entender que a faixa de cidadãos positivados é bastante maior em relação à quantidade de inadimplentes, o ambiente de negociação no Brasil vai melhorar.

NEGATIVO
Considerando que o país tenha perto de 60 milhões de pessoas inadimplentes, essa fatia da população poderá ser excluída do sistema de compras parceladas no Brasil. No caso de bens e serviços que são difíceis de serem pagos à vista, esses milhões de brasileiros irão parar de consumir produtos essenciais ao seu dia a dia.

POSITIVO
Para a população não bancarizada, o cadastro positivo representa a concessão de um crédito mais justo, com menor risco e custos mais baixos de quem tem condições de quitar suas dívidas, mas até hoje não realizou um financiamento numa instituição financeira.

A advogada explica que o Cadastro Positivo será um grande banco de informações financeiras sobre uma pessoa, reunindo o histórico de pagamentos de empréstimos, parcelas, cartão de crédito, contas pagas etc. “Qualquer empresa poderá ver a nota de cada brasileiro no quesito inadimplência”, acrescenta Daniele Akamine.

Embora o projeto garanta que protegerá os dados consumidores, é preciso que os órgãos públicos acompanhem se esse “score” ficará disponível para a consulta. “As informações detalhadas só poderão ser acessadas com a autorização da pessoa”, diz.
Fonte: Diário de Petrópolis.