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Como usar o FGTS no processo de retomada econômica

Luiz Antonio França

Muito tem se discutido nos últimos meses sobre a liberação dos recursos do FGTS para estimular a economia. Recentemente já foram autorizados dois expressivos saques nesse sentido: o primeiro pelo governo Temer que liberou R$ 44 bilhões das contas inativas e recentemente o Saque Imediato, medida do atual governo, que permitiu aos cotistas um resgate de até R$ 500,00 por conta. Além desse valor, em alguns casos foi permitido a retirada de até R$ 998,00 por conta. Tal situação gerou uma queda de aproximadamente R$ 40 bilhões no caixa do FGTS.

Nesse momento, é fundamental uma reflexão sobre o importante papel que vem sendo exercido pelo fundo há mais de 50 anos. O FGTS foi concebido como um mecanismo de proteção ao trabalhador, que servia tanto para ampará-lo em momentos de vulnerabilidade como para estimular a criação de uma poupança de longo prazo. Além disso, o fundo teve a função fundamental de fonte de financiamento em investimentos em áreas importantes para o desenvolvimento econômico e social brasileiro como a habitação popular, a infraestrutura e o saneamento. Todas essas atividades têm em comum a necessidade de juros baixos para se viabilizarem economicamente, além de serem grandes geradoras de emprego. Por isso, mesmo em países desenvolvidos como os EUA, o financiamento imobiliário é incentivado.

Atualmente, outra vantagem do fundo é sua atratividade na comparação com outros investimentos. A rentabilidade líquida do FGTS ao cotista, em 2018 foi de 6,2% ao ano, valor significativamente superior aos fundos DI e mesmo da poupança, que registrou rendimento de 4,55% ao ano no mesmo período.

É muito importante avaliar que estamos em um momento de retomada da atividade econômica. E o nosso setor é o que mais vem contribuindo nesse processo. Em 2019 o PIB da construção subiu 1,6% e puxou o PIB brasileiro que foi de apenas 1,1%. Além disso, 11% dos novos empregos gerados no Brasil vieram do nosso setor. Se considerarmos os últimos 10 anos, os financiamentos habitacionais concedidos pelo FGTS foram responsáveis pela criação de 2,4 milhões de empregos. Somente com essa estrutura de funding foi possível desenvolver a atividade imobiliária para população de baixa renda. Sendo que a previsibilidade é um ponto chave para que a indústria da construção possa elevar seu grau de produtividade e desenvolvimento.

Por outro lado, o uso do FGTS para consumo gerou efeitos sazonais e de curto prazo na economia, tanto que não conseguiu elevar de forma expressiva o PIB brasileiro, em 2019. A taxa de investimento segue em apenas 15%, sendo que há 10 anos esse valor estava em 20%. Dessa forma, está mais do que claro que o país precisa incentivar a atividade construtiva com intuito de gerar um crescimento econômico consistente.

Apesar de ter um total de ativos de cerca de R$ 530 bilhões, grande parte desse montante já está aplicado. Desta forma, o caixa é um item fundamental para a manutenção da capacidade de investimentos. Permitir novos saques das contas trará uma redução ainda maior nas disponibilidades do fundo, o que comprometerá ainda mais sua capacidade de investimento a longo prazo, podendo prejudicar os recursos destinados à política habitacional. Com a medida, uma parcela considerável da população deixaria de ter acesso à habitação. Isso em um país cujo déficit habitacional está em 7.8 milhões de moradias e que deve aumentar em mais 9 milhões nos próximos 10 anos, sendo que grande parte desse déficit está na baixa renda. Portanto, é muito importante para a economia brasileira que o uso do FGTS em habitação seja preservado para mantermos o ritmo de crescimento no mercado imobiliário e a geração de empregos criando assim mais oportunidade de moradias para todos.