Entrevista

Abrainc realiza entrevista com secretário de Urbanismo e Licenciamento

O Atualidades Abrainc convidou Fernando Barrancos Chucre, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, para a entrevista dessa edição. Confira abaixo algumas das prioridades e demandas da pasta

Confira entrevista:

O senhor esteve à frente da Secretaria da Habitação, o que fortalece sua atuação nesse novo cargo. Quais as oportunidades de melhorias para a cidade a partir da Secretaria de Desenvolvimento?

 

Resposta: Uma das oportunidades dessa Secretaria é implementar medidas que possam simplificar as condições de produção e de licenciamento em HIS (Habitação de Interesse Social), que compreende as faixas de até seis salários mínimos de renda, e HMP (Habitação de Mercado Popular), que alcança a faixa de seis até dez salários. Agora, com a criação de duas secretarias – Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento – vamos trabalhar integrados e, assim, ganhar ainda mais agilidade nos processos.

 

Em relação à produção de Habitação de Interesse Social, mencionada acima, que aperfeiçoamentos estão previstos? Pode nos detalhar um pouco?

 

Resposta: Nesse nicho, vamos trabalhar para promover ajustes importantes para simplificar a aplicação da lei, reduzindo prazos em aprovações e também ajustando questões que têm dificultado a produção das empresas que atuam nessa faixa de renda. Essa área é fundamental. Para termos ideia, na Secretaria de Habitação, hoje, existem 19 mil unidades em obras, foram entregues cinco mil casas e fizemos a PPP (Parceria Público-Privada), já homologada com 13.180 unidades viabilizadas nessa primeira edição. Agora, tanto o poder público quanto o mercado aguardam as decisões e novas diretrizes do governo federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida para podermos dar continuidade e, se necessário, reestruturar essa operação. Acredito que cada vez mais os setores público e privado terão que se unir para viabilizar as HIS´s nas faixas 1,5 e 2 principalmente.

 

Vale ressaltar que o município de São Paulo já dispõe de R$ 200 milhões em conta, fruto de um financiamento contraído ano passado com o objetivo de fazermos aportes no CPF, como complemento de valores e alinhados às regras de mercado, para aquisição de imóveis nas faixas de 1,5 e 2.

 

 

Quais mudanças estão previstas para a Lei de Zoneamento?

 

Resposta: No âmbito do Executivo estamos discutindo propostas de calibragem na Lei de Zoneamento com base no que o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento de 2016 previam como pontos revisionais a partir do terceiro ano de implantação. Em etapas de discussões anteriores foi gerada uma minuta colocada em consulta pública e também debatida em audiências públicas, que se encerraram em fevereiro deste ano. O passo seguinte é a consolidação dessas sugestões para geração de uma nova minuta que contemple o que foi alinhado nessas sessões e trabalharmos para sua aprovação. A intenção é termos um pacote de alterações claro e que possibilite sua aprovação por meio de decreto de lei.

 

Nossa pauta contempla outros pontos importantes para o setor da construção. Entre eles, a questão das cotas de garagem nos eixos estruturais, item este que só pode ser alterado por meio de Projeto de Lei. Também estamos avaliando possibilidades de mudanças no gabarito de remanso, sem o aumento de densidade. Temos estudado ajustes nos valores de outorga especialmente nas áreas em que o mercado tem hoje dificuldades de viabilizar maior produção por conta de eventuais desequilíbrios que esse instrumento causa. Diferentes pontos de mudança que precisam ser ordenadas e encaminhadas à Câmara para os trâmites necessários. Sabemos da importância dessas agendas para o setor imobiliário e para a cidade e estamos sensíveis a esses questionamentos. O município está empenhado, no que diz respeito ao Artigo 174, em liberar os projetos já licenciados nos últimos três anos e isso será discutido também considerando as zonas onde temos algum desequilíbrio atualmente.

 

O senhor pode comentar sobre os PIU’s (Projetos de Intervenções Urbanas) e o setor central da cidade?

 

Resposta: Nossa agenda prevê entregar para a Câmara, até 2020, os sete projetos mais relevantes nesse contexto. Isso é muito importante para que possamos viabilizar, nesses territórios onde o mercado tem dificuldade de operar hoje, novos empreendimentos, todos alinhados às leis específicas de cada situação. Nesse conjunto, temos hoje a Operação Urbana Centro, o Arco de Pinheiros, que inclui Ceagesp e PIU Leopoldina, o Jurubatuba, o Arco Tietê e a revisão da Água Branca.

 

Isso permitirá criar instrumentos que requalifiquem alguns territórios, com regras claras sobre taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, onde entendemos ser fundamental viabilizar o desenvolvimento urbano, promovendo obras de infraestrutura, obras de interesse social e empreendimentos imobiliários. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano ainda tem pautas voltadas às questões do Retrofit e da requalificação de prédios que estão vazios na região central. Acho importante colocar que essa gestão tem como objetivo deixar um legado para a comunidade, adotando políticas que viabilizem o adensamento da região central de São Paulo.

 

Fernando Chucre é secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.