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ABRAINC e Caminati Bueno abordam as investigações aos departamentos de RH pelo CADE

Os advogados do Escritório Caminati Bueno falaram sobre as recentes investigações do CADE aos RHs de empresas da área da saúde

A ABRAINC promoveu nesta quarta-feira, (07), o webinar “Investigações do CADE envolvendo RH’s: uma nova tendência?”. Os advogados Eduardo Caminati e Marcio Bueno, do Escritório Caminati Bueno Advogados, falaram sobre as recentes investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre a formação de cartel entre departamentos de recursos humanos de empresas.

O assunto foi levantado em uma das reuniões do Comitê Jurídico da ABRAINC e debatido com os especialistas no evento desta quarta. A investigação trata dos possíveis acordos para fixação de valores de remuneração, não contratação de trabalhadores, além de trocas de informações relacionadas a salários e benefícios. Estão sendo investigadas 37 companhias e mais de 100 executivos e funcionários da área da saúde.

Se condenadas as multas aplicadas às empresas podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, bem como a proibição por cinco anos de participação em licitações públicas. Os executivos também podem ser penalizados diretamente pelo CADE.

Para os advogados, o tema é muito relevante, mesmo com a morosidade para o desenvolvimento das investigações.  E alertam que, por mais que uma empresa siga em conformidade com a lei, a implantação de uma consultoria externa pode ser uma alternativa viável em assegurar que não ocorram vazamentos de informações.

Redação ABRAINC


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