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Comitê de MAP da Abrainc se reúne com secretário Fernando Chucre

Foram discutidos os novos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), as revisões de Operações Urbanas Consorciadas e a Calibragem da Lei de Zoneamento

O Comitê de Médio e Alto Padrão (MAP) da Abrainc esteve reunido nesta quarta-feira (11) com o secretário de Desenvolvimento Urbano da Cidade de São Paulo, Fernando Chucre, para discutir os novos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), as revisões de Operações Urbanas Consorciadas e a Calibragem da Lei de Zoneamento.

Na reunião, Chucre informou que o foco para o final de 2019 é o envio da Calibragem da Lei de Zoneamento para a Câmara; a aprovação da Lei de melhoramentos viários da OUC Águas Espraiadas, o que vai permitir a realização de novos leilões de CEPACS na Operação; e a aprovação da Lei do PIU Arco Pinheiros. Para 2020, o foco será a aprovação de projetos que já estão na Câmara, como o PIU Leopoldina e a revisão da OUC Água Branca.

Sobre a Calibragem da Lei de Zoneamento, foram discutidas as sugestões que o setor protocolou em audiência pública, com foco nos pontos mais importantes:

  • Desconto na Outorga Onerosa;
  • Alteração da cota de terreno de 20m² para 3om² em Eixo;
  • Melhora na condição de distribuição das vagas de garagem com 1 vaga/60m² de área computável;
  • Ampliação do gabarito de altura em ZM e ZC.

Temas como restrições de Polo Gerador de Tráfego, Fruição Pública Coberta não computável e exigência de áreas comerciais em parcelamentos HIS também foram discutidos. A minuta final deve ser encaminhada à Câmara na semana que vem.